Certificação de Instalação Elétrica

A certificação de uma instalação elétrica é o processo que comprova que o sistema elétrico de um imóvel cumpre todas as normas técnicas e requisitos de segurança em vigor em Portugal.

Este processo garante que a instalação está preparada para funcionar de forma segura, eficiente e adequada às necessidades do imóvel, protegendo pessoas e equipamentos.

A conformidade da instalação elétrica é assegurada através da emissão de um termo de responsabilidade, por parte de um técnico habilitado e, quando aplicável, de um relatório de inspeção realizado por uma entidade inspetora acreditada.

Estes documentos confirmam que a instalação foi executada de acordo com as regras técnicas aplicáveis, nomeadamente as Regras Técnicas das Inatalações Eléctricas de Baixa Tensão, sendo frequentemente necessários para:

1. Ligação à rede elétrica
2. Aumento de potência contratada
3. Alterações ou legalização de instalações eléctricas

O enquadramento legal baseia-se no Decreto-Lei nº 96/2017, que simplificou vários procedimentos, passando a privilegiar a responsabilidade dos técnicos e empresas certificadas.

Atualmente, a supervisão do setor é assegurada pela DGEG, enquanto a ERSE regula o mercado de energia. As inspeções, quando exigidas, são realizadas por entidades inspetoras devidamente acreditadas.

Importa referir que a obrigatoriedade de inspeções depende do tipo de instalação. Em habitações comuns, regra geral, não existem inspeções periódicas obrigatórias, ao contrário de instalações de natureza industrial ou de uso público, onde podem ser exigidas verificações regulares.

Vantagens da Certificação da Instalação Elétrica

A certificação traz diversos benefícios para proprietários e utilizadores:

• Identificação precoce de falhas, sobrecargas ou riscos de curto-circuito
• Garantia de cumprimento das normas legais e técnicas
• Maior segurança para pessoas e bens
• Confirmação da qualidade da instalação elétrica
• Potencial melhoria da eficiência energética e redução de custos

Garantir que a sua instalação elétrica está devidamente certificada é um passo essencial para a segurança, valorização e bom funcionamento do seu imóvel.

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